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3 informar A cerca de como identificá-las e levar às mulheres informações Derivado do seus direitos e amparos legais. Esclarece-se aqui, saiba como a educação familiar, atravfois das atitudes e comportamentos Destes pais podem vir a influenciar por maneira positiva ou negativa em relaçãeste aos preconceitos do gênero e às violências contra a dama, já qual ESTES pais são referências na FORMATOçãeste da personalidade das crianças e adolescentes, logo é urgente esclarecer saiba como eles podem vir a contribuir de modo a transformar esse cenário histórico por desigualdades. Define-se as categorias centrais do estudo, apontando as Leis de que amparam a mulher em situaçãeste do violência no Brasil; abordase saiba como as experiências afetivas familiares contribuem de modo a a consolidaçãeste de preconceitos, desigualdades por gênero e violências qual sãeste naturalizados, inviabilizados e reproduzidos cotidianamente. 2. Esclarecimento DE categorias basilares Inicialmente esclarecemos ESTES conceitos teóricos que embasam as ideias desenvolvidas. Sobre o conceito por Gênero, nos baseamos em Scott (1995, p. 86), afirma que: [...] o núcleo da definição [de gênero] repousa numa conexão integral entre duas proposições: (1) o gênero é um elemento constitutivo por relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre ESTES sexos e (2) este gênero é uma ESTILO primária do disparar significado às relações de poder. Retomando nosso conceito em Bonfim (2012, p.17), as concepções referentes ao gênero sãeste culturais, historicamente e socialmente construíDE e hegemonicamente definidas, determinando: [.

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Key-works: Foods. Obligation. Family. Children. Parents. Introdução Este direito aos alimentos Têm a possibilidade de resultar do vínculo do parentesco, do casamento e da uniãeste conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteçãeste da entidade familiar. Esse direito é recíproco entre pais e filhos. Qualquer qual mesmo que a situaçãeste jurídica dos pais, eles são, segundo a lei, os principais responsáveis pelos cuidados básicos Destes filhos, tais saiba como alimentaçãeste, moradia, saúpor, socialização e acompanhamento escolar. Hodiernamente, os alimentos então previstos, entre outros, na Constituição Federal/1988 e pelo Ordenação Civil de 2002, artigos 1694 a Dentro deste diploma legal, estabeleceu-se que de modo a gerar a obrigaçãeste de prestar alimentos, faz-se necessário observar seus pressupostos, tais como a existência de vínculo de parentesco ou conjugal entre este alimentado e o alimentante, a real obrigatoriedade do alimentando, a hipotese econômica do alimentante em poder fornecer verba alimentícia, natural como proporcionalidade por sua fixaçãeste entre as necessidades do alimentário e os recursos do alimentando (DINIZ, 2007). Esse manejorefregatráfego a partir do desenvolvimento do projeto de iniciação científica, em fase por levantamento de dados realizada na UEMS Unidade Universitária do Paranaíba busca estudar, por meio por levantamento bibliográfico, o direito à prestaçãeste do alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar algumas questões Acerca ESTES requisitos necessários de modo a que a obrigação se torne exigível. 74

No entanto, a falta por cuidados, enquanto um problema social é uma construçãeste social moderna, uma vez qual, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgaçãeste Destes direitos da criança e do adolescente e da imputação por obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em global. Por ser um problema social e estar submetido ao controle do Estado, o estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam ESTES limites da esfera privada da família e DE relações entre pais e filhos e abarcam igualmente o Estado e a sociedade. A Constituiçãeste Federal de 1988, este ECA e o Palavra Civil 3 vigente, explicitamente, igualmente, impõem a essas responsabilidades de assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do acesso à justiça, da prevençãeste vá para esses caras e de política do atendimento mediante a articulaçãeste por ações governamentais e nãeste-governamentais, da Uniãeste, Destes Estados, do Distrito Federal e Destes Municípios. Concatenando este entendimento, Cahali (2002) diz qual a obrigação alimentícia não se funda apenas A cerca de um interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, mas Derivado do 1 interesse do essencia superior que se poderia qualificar como 1 interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) Pelo que concerne aos alimentos, hodiernamente os estãeste previstos na Constituição Federal e pelo CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a Lei de Alimentos 4, este Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha seis art. 22, V. Porém, faz-se mister a observaçãeste de certos pré-requisitos de modo a a efetividade da tutela Estatal pelo dever do prestar alimentos. Este primeiro trata da existência de vínculo conjugal ou do parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , de 10 do janeiro do 2002 a partir deste momento, de modo a efeitos didáticos, será denominada tais como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, do 25 por julho do Lei Federal nº , por 01 do outubro do Lei Federal nº , do 07 de agosto de

Pai e filho desejaram por 1 ponto final no conflito decorrente da demora da descoberta do traçeste genfoitico e não somente formalizaram o reconhecimento voluntário (estado do filho legitimo) como concretizaram 1 acerto financeiro, como uma espécie de doação. Essa segunda parte é de que está a ser objeto de questionamento e convfoim reafirmar qual não se fez negócio A respeito de a condição ou excelência por herdeiro, porém, sim, ajustou-se 1 quinhão contemplativo do filho reconhecido.

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Tais como afirma Bonfim (2015, p.76) A violência que as mulheres sofrem, em especial em AS SUAS casas, coloca em evidencia a existência do estruturas sociais históricas, da dupla moral, advindas do um sistema patriarcal de que reserva superiores poderes aos homens na relaçãeste com as mulheres, este qual ainda hoje, configura uma contradiçãeste social de mulheres em situações e condições de invisibilidades, e/ou do violências, sejam estas simbólicas, físicas, psicológicas, sexuais ou morais. A dupla moral sexual e visão do matrimônio e do amor saiba como propriedade A respeito de o outro(a), gerou e gera preconceitos, desigualdades e sofrimentos desumanos às mulheres. Por isto, a igualdade moral entre ESTES sexos, deve sim ser uma luta das militantes feministas qual lutam titanicamente por direitos iguais. Portanto a condiçãeste da dama perpassa certamente além das questões econômicas e políticas, pela tríade: Matrimônio, Amor e da Moral. Outro fator visite a página inicial qual impede as mulheres de denunciar as agressões sofridas diz respeito à falta por 1 atendimento humanizado e especializado nas delegacias, tais como a não efetivação das medidas protetivas por urgência. 33

7 defesa da infância e da adolescência ao despertar a consciência dos operadores do direito em relaçãeste aos problemas provenientes da fala de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase por crescimento e desenvolvimento, e sujeito de direito. Pelo País do futebol, juridicamente, a misfoiria da família nãeste justifica a perda ou suspensãeste do pátrio poder. Este ECA prescreve qual, nesses casos, a criança ou este adolescente será mantido na sua família do origem, a qual será, obrigatoriamente, incluída em programas oficiais de auxilio, este que, na prática, pouco ocorre. Para esse debate, é fundamental saber: é a família negligente por não garantir este bem estar do seus filhos? Ou negligente é este Estado? (FONSECA, 1999, p. 103). 3 ALIMENTOS E ABANDONO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA No Palavra Penal Brasileiro 7, a negligência não é um Genero de crime. Ela aparece pelo ECA saiba como pedido de providências ou como circunstância do certos delitos localizados pelo Capítulo III Destes crimes contra a assistência familiar, dentre outros. Tem-se por exemplo ESTES maus-tratos, abandono material, intelectual e moral. Nos maus-tratos (art. 136, do CP), tem-se a objetividade jurídica acerca da manutençãeste da integridade física e saúde da pessoa que sofre a conduta delitiva (objeto material). Tipifica-se quando a criança ou o adolescente for castigado imoderadamente por seus genitores, a ser qual os mesmos deveriam ser pautados em bom senso. Os maus-tratos do natureza leve não são punidos entre nós, haja Aspecto que o direito do correçãeste Têm a possibilidade de ser exercido usando moderação e usando finalidade educativa. O abandono material (artigo 244, do CP) possui tais como objeto a proteçãeste da família e ocorre diante da vontade livre e consciente do não prover a subsistência, natural saiba como diante da ausência do pagamento da pensãeste alimentícia acordada em separação judicial ou ação de alimentos.

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